Em todas as intervenções urbanas, que impliquem a alteração ou ampliação dos sistemas públicos existentes ou a implementação de novos prédios, é necessário o parecer sobre a viabilidade de abastecimento de água por parte da Praia Ambiente. Pelo que será necessário requer a apreciação do projeto de rede predial de abastecimento de água e drenagem de águas residuais/pluviais do novo prédio urbano.
Aquando a emissão do parecer, cliente será informado o mesmo é favorável ou não. Em caso de parecer favorável, deverá então solicitar a ligação à rede pública de abastecimento do prédio em questão e celebrar o contrato com a Praia Ambiente (Novo Ramal - Consultar Tarifário de Produtos de Águas, Ramais e Serviços Conexos).
Documentos necessários:
O projetista deve solicitar, junto da Praia Ambiente, os elementos de base necessários à realização dos projetos em causa. Todos os projetos deverão ser assinados por técnicos devidamente qualificados, de acordo com a legislação em vigor.
Para se realizar o pedido de parecer e verificação de conformidade do projeto deve ser entregue na loja de atendimento da Praia Ambiente ou enviado pelo correio os seguintes documentos:
- Requerimento de apreciação de projeto - Minuta Apreciação de Projetos;
- Projeto de rede predial de abastecimento de água;
- Projeto de rede predial de drenagem de águas residuais/pluviais.
As peças escritas e desenhadas deverão respeitar as seguintes indicações:
- As peças escritas deverão ser impressas em folhas em formato A4 e todas elas paginadas e assinadas, pelo técnico responsável pelo projeto;
- As peças desenhadas têm de ser apresentadas, em papel com formatos e dobragem concordantes com o estipulado nas Normas Portuguesas NP 48 e NP 49, não excedendo as dimensões do formato A0;
- Todos os desenhos devem possuir legenda no canto inferior direito, respeitando a Norma Portuguesa NP 204 e contendo, no mínimo, a seguinte informação:
- a) Designação e local da obra, indicando-se se é obra nova, de ampliação ou remodelação;
- b) Identificação do proprietário;
- c) Nome, qualificação e assinatura do autor do projeto;
- d) Número, descrição do desenho, escala e data da sua elaboração;
- e) Especificação quando se trata de projeto de alteração ou aditamento;
- f) Legenda específica das redes representadas.
- a) Termo de responsabilidade do autor de projeto;
- b) Cópia do documento comprovativo da inscrição na associação profissional;
- c) Cópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
- O projeto deverá ser entregue em formato digital em formato dwg ou dxf, georreferenciado no sistema de coordenadas em vigor, de acordo com a Diretiva 2007/2/CE.
- Todos os projetos devem ser acompanhados dos seguintes documentos: